Vereador Márcio Henrique: Zona Azul, TAC e Temporários

Após o recesso parlamentar, os vereadores de Palmeira dos Índios retornaram os trabalhos das sessões ordinárias nesta quarta-feira (12), ocasião em que o vereador Márcio Henrique apresentou três requerimentos, os quais foram aprovados em primeira votação.

Em um dos deles o vereador solicita a realização de uma audiência pública sobre o projeto de criação da Zona Azul. A data prevista será para o dia 08 de abril, às 15h onde serão discutidas, analisadas e apreciadas as propostas referentes sobre o projeto de criação da Zona Azul no centro de Palmeira dos índios, bem como em seu entorno, de forma que toda a sociedade palmeirense, juntamente com os vereadores, secretários municipais e demais autoridades presentes, participem com o objetivo de discutir todos os pontos relevantes sobre o projeto de criação da Zona Azul em Palmeira dos Índios.

O projeto ‘Zona Azul’ tem como objetivo incentivar a rotatividade de vagas no comércio da cidade. Os consumidores reclamam da dificuldade e dos transtornos no momento de estacionarem. Com a Zona Azul implantada a nova modalidade de estacionamento trará mais conforto para os consumidores. “É complicado. Para achar uma vaga aqui temos que rodar bastante”, destacou o vereador Márcio Henrique.

O vereador apresentou ainda o Requerimento de N. 002/2014 solicitando a presença do secretário de planejamento Luiz Augusto Lobo Alves, na Casa Legislativa a fim de explicar sobre a não reposição das perdas dos servidores da Educação do ano de 2013, bem como aos servidores da Saúde nos últimos 03 (três) anos, e quais sugestões se tem para os mesmos neste ano, para que o município apresente a proposta para o ano de 2014.

Por fim, o outro requerimento do vereador Márcio Henrique se refere ao Secretário Estadual da Promoção da Paz, Adalberon Nonato Sá. Requer que o mesmo  seja convidado a se fazer presente à Câmara,  a fim de passar informações sobre  ações que a referida  Secretaria vem desenvolvendo neste município, e quais são os seus projetos.

NOVO CONCURSO

Uma das reivindicações do vereador Márcio Henrique foi a posse dos concursados e a realização de um novo concurso. O Vereador  exaltou o fato da Prefeitura de Palmeira dos Índios ter se comprometido com o Ministério Público Estadual (MP), para lançar edital de concurso público para provimento de cargos efetivos, até 31 de maio de 2014.

Além disso, o MP carece elaborar um estudo sobre o quadro de servidores, seus quantitativos, atribuições e vencimentos, num prazo de 30 dias.

A partir deste estudo é que se pode ter  uma avaliação da necessidade de contratação temporárias de funcionários comissionados, como se vinha fazendo de forma irregular, conforme foi detectado pelo MP.

O prefeito James Ribeiro e o promotor assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), publicado no Diário Oficial do Estado.

Vale ressaltar que o vereador Márcio Henrique (PPS) junto com mais seis vereadores, derrubou a alteração da lei orgânica no ano passado, que permitia a criação de 212 cargos comissionados,  com salários que variavam até R$6 mil reais.

Se algumas das cláusulas estabelecidas no TAC forem descumpridas, há previsão de multa fixada no valor de R$ 500 por cada servidor detectado em situação ilegal no município, e de R$ 20 mil pelo descumprimento do prazo previsto para o lançamento do edital para o concurso.

O prefeito e os secretários poderão, ainda, ser responsabilizados cível e criminalmente pelos atos irregulares e, inclusive, responder por improbidade administrativa.

O MP propôs o TAC , depois que observou através de denúncias e rejeição por parte do vereador Márcio Henrique e outros pares naquela Casa de Leis, a contratação de um número elevado de servidores de forma temporária pelo município de Palmeira dos Índios no mês de janeiro de 2013, assim que o novo mandato foi iniciado.

Ascom