Justiça manda soltar filho de ex-governador acusado de homicídio
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) concedeu habeas corpus a Guilherme Bulhões, acatando o pedido de liminar feito pelos advogados José Fragoso e Bruno Celestino. Filho do ex-governador de Alagoas, Geraldo Bulhões, ele teve a prisão decretada no final do ano passado sob a acusação de mandar assassinar duas pessoas em julho de 2013.
De acordo com a decisão do vice-presidente em exercício do TJ, desembargador Tutmés Airan, não existem indícios suficientes para autorizar a prisão preventiva de Guilherme Bulhões, embora o que existe de provas até o momento seja suficiente para deflagração de uma ação penal.
“De fato, em análise pormenorizada da decisão hostilizada, infere-se que o magistrado a quo decidiu pela prisão preventiva com base na existência de indícios suficientes de autoria e de prova de materialidade, utilizando-se de depoimento prestado por testemunha em sede policial. Contudo, a testemunha em Juízo negou as afirmações que supostamente teria prestado no Inquérito Policial. Como se vê, os indícios apontados, embora possam autorizar a deflagração da ação penal, não são suficientes a autorizar a prisão preventiva”, diz a decisão.
O fato de o réu não ter antecedentes criminais também foi levado em consideração para que o habeas corpus fosse acatado.
“Ante o exposto, por não estarem presentes os pressupostos ensejadores da medida repressiva, concedo, liminarmente, a ordem requestada, afastando o cumprimento do mandado de prisão destinado ao ora paciente e expedindo em seu favor salvo-conduto até o julgamento final deste habeas. Alternativamente, caso cumprida a prisão preventiva do paciente, determino a expedição do competente alvará de soltura”, aponta o desembardador em sua decisão.
Ele também estipula que o filho de Geraldo Bulhões deve comparecer a todos os atos processuais para os quais vier a ser intimado, além de não manter contato com testemunhas arroladas pelo órgão ministerial até o encerramento da instrução processual.
Entenda o caso
Guilherme Bulhões, filho do ex-governador de Alagoas, Geraldo Bulhões, é acusado de mandar matar os jovens Edivaldo Polido Lins Neto e Sílvio Bismark Ângelo. Segundo a denúncia, Guilherme teria firmado um contrato, para a execução do crime, com o policial militar Joseildo Ferreira Cavalcante. A encomenda foi motivada por vingança, em razão do réu ter sido alvo do sequestro relâmpago praticado pelas vítimas.
Edivaldo Polido e Sílvio Bismark seriam integrantes de uma quadrilha de jovens de classe média que cometia delitos desta natureza, para a utilização dos cartões bancários dos alvos. Outros participantes da gangue foram presos em uma ação denominada “Operação Playboy”, deflagrada pela Polícia Civil de Alagoas, poucos dias depois do réu ter registrado o sequestro.
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