Renan: É ‘absurdo’ decisão do STF de liberar ‘supersalários’
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou nesta quarta-feira (19) de “absurda” a liminar (decisão provisória) concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o pagamento dos salários acima do teto no Congresso Nacional, os chamados “supersalários”.
“Há um teto constitucional que precisa ser cumprido, observado. Acho essa decisão um absurdo”, disse Renan.
A decisão provisória do ministro beneficia os funcionários do Legislativo que ganham acima de R$ 29,4 mil, atual teto do funcionalismo público. Em outubro de 2013, o Tribunal de Contas da União havia recomendado a suspensão dos pagamentos de supersalários a servidores do Congresso. Diante da recomendação, tanto a Câmara quanto o Senado determinaram o corte dos contracheques.
Há um teto constitucional que precisa ser cumprido, observado. Acho essa decisão um absurdo”
“Nós vivemos em estado democrático de direito e cada qual deve ter ideias próprias sobre matérias. Isso não me alcança. Só que não podemos partir para o justiçamento porque o Supremo é o guarda maior da Constituição.”
Nesta terça (18), Mello acolheu um recurso do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), beneficiando todos os servidores que foram atingidos com a recomendação do TCU.
Nós vivemos em estado democrático de direito e cada qual deve ter ideias próprias sobre matérias. Isso não me alcança. Só que não podemos partir para o justiçamento porque o Supremo é o guarda maior da Constituição.”
Apesar de criticar a liminar do Supremo, o presidente do Senado confirmou que irá cumprir a ordem judicial. Renan disse “não ter satisfação” em pagar salários acima do teto, mas reiterou que decisões judiciais devem ser cumpridas.
“O Brasil é um país desigual. Há terceirizados no Senado que ganham um salário mínimo. Você pagar um salário além do teto constitucional, digamos que não é uma tarefa fácil. Eu não faço isso com satisfação, não. Agora, decisão judicial é para ser cumprida”, enfatizou.
Está agendada para a tarde desta quarta uma reunião da Mesa Diretora que poderá decidir de que forma o Senado efetuará o pagamento dos “supersalários”.
De acordo com Renan, o colegiado vai analisar a possibilidade de se abrir uma folha suplementar aos servidores que têm direito a essas remunerações e fazer um depósito judicial do valor que excede o teto. A intenção é manter o dinheiro retido até que o plenário do Supremo tome a decisão final sobre o mérito da questão, segundo o senador.
“Vamos estudar se podemos fazer o depósito judicial em folha suplementar e, ao final e ao cabo, quando o STF julgar o mérito coletivamente nós possamos liberar ou não dependendo evidentemente da decisão”, declarou.
