Publicado no diário oficial lei que autoriza rateio do Fundeb para os professores

Na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas desta quarta-feira (22) foi publicada a lei que autoriza o rateio das sobras dos recursos do Fundeb para os profissionais do magistério da rede estadual.

A Assembleia Legislativa do Estado já havia aprovado para que os professores, diretores, servidores da administração escolar, da supervisão, orientação, inspeção, planejamento e de atividades pedagógicas em geral fossem beneficiados.

A distribuição dos recursos obedecerá aos seguintes critérios: o valor a ser pago aos profissionais estatutários do magistério terá como base o subsídio do décimo terceiro salário de 2013, para os que se encontram em efetivo exercício; o valor a ser pago aos profissionais estatutários desvinculados da folha de pagamento durante o exercício 2013, será proporcional ao período de permanência na referida folha; e o valor a ser pago aos servidores com vinculação temporária (monitores) será com base na folha do décimo terceiro salário do exercício 2013.

O valor do rateio para cada servidor será proporcional à jornada de trabalho e tempo de serviço, no caso dos professores e monitores.

Afastamentos temporários previstos em lei não tiram o direito ao recebimento do bônus.

Por Redação com Assessoria