Prefeitura de Roteiro doa R$ 300 mil para evento náutico

Da Redação com agências

A prefeitura de Roteiro, localizada no Litoral Sul de Alagoas, publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (10), o extrato do contrato de patrocínio a um evento náutico promovido por um grupo de empresários. De acordo com a publicação, o município com pouco mais de seis mil habitantes destinará R$ 300 mil ao evento que será realizado na Praia do Gunga.

De acordo com o extrato, o contrato de patrocínio foi firmado sob dispensa de licitação, em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, que versa sobre a dispensa de concorrência pública. O Art. 24 expõe, entre os critérios para a dispensa de licitação, a inexigibilidade para “casos de guerra ou grave perturbação da ordem; nos casos de emergência ou de calamidade pública; e na contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água”.

A organização do evento confirmou a parceria com a prefeitura de Roteiro e informou que o Município está entre os principais patrocinadores da festa. De acordo com o produtor responsável, o valor do patrocínio será empregado na montagem da estrutura. O interesse da prefeitura em patrocinar o festival, segundo a produção, é a divulgação do setor turístico para aquela região, o que deve aumentar a receita do município.

O prefeito de Roteiro, Wladimir Brito (PDT), se manifestou sobre o assunto por meio da assessoria de comunicação da prefeitura que enviou uma nota oficial defendendo o gasto com o evento.

Leia nota:

“O Lopana Phoenix Fest, que acontece neste sábado (11/01), na praia do Gunga, em Roteiro, é uma festa genuinamente turística, que, de acordo com a organização do evento, deve levar um público de mais de 10 mil pessoas para a região.

O apoio da prefeitura municipal de Roteiro teve como objetivo a expansão do turismo da cidade, fato que alavanca a economia local e gera diversos empregos temporários nos bares e restaurantes do Gunga.

Além disso, a visibilidade causada pelas mídias estadual e nacional presentes no evento consegue, de forma espontânea, gerar conteúdo jornalístico, aumentando a promoção do turismo local, fator que, anteriormente, ficava apenas com com município da Barra de São Miguel.

O Lopana Phoenix Fest foi eleita por publicações especializadas como a maior festa náutica do Brasil e sua quinta edição deve levar mais de 800 embarcações para a praia do Gunga.”

Ministério Público

De acordo com a assessoria do Ministério Público do Estado, a promotora de São Miguel dos Campos, Rita de Cássia Aguirre Stecconi Silva, informou que encaminhou um ofício ao prefeito do município de Roteiro pedindo explicações a respeito do valor destinado em patrocínio ao evento.

Ainda segundo a assessoria, a promotora estranhou o alto valor, principalmente por Roteiro ser um município pobre. Somente após análise das informações solicitadas ao MP é que a promotora irá decidir qual o procedimento a ser adotado.

Tendo em vista que o evento está marcado para este sábado, o cancelamento não foi cogitado, mas o município pode ser penalizado pela doação.