Por decisão de Kássio Nunes, Nivaldo Albuquerque assume de imediato mandato de Paulão na Câmara

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou em decisão monocrática o cumprimento imediato da posse de Nivaldo Albuquerque (Republicanos) no mandato de deputado federal, no lugar de Paulão (PT).

A decisão manda o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas executar a medida mesmo antes da publicação do acórdão. Com isso, Nivaldo Albuquerque deve assumir a vaga já agora na Câmara dos Deputados.

O caso é apontado como um dos mais complexos da Justiça Eleitoral em Alagoas nos últimos anos. Na análise, prevaleceu a interpretação do ministro relator.

Kássio Nunes Marques entendeu que o deputado Paulão não tinha legitimidade para recorrer da decisão do TRE-AL que tratava da disputa pela cadeira. Diante disso, determinou o cumprimento imediato da decisão anterior, que favorece Nivaldo Albuquerque.

A troca altera a composição da bancada alagoana na Câmara Federal. Nivaldo Albuquerque volta ao Congresso pelo Republicanos. Paulão deixa o mandato exercido pelo PT.

O TRE-AL ainda não informou a data da diplomação. A decisão monocrática tem efeito imediato, independentemente de recursos.