Adeilson Bezerra: decisão da Justiça Federal sobre área em Palmeira dos Índios exige respeito a agricultores

A Justiça Federal confirmou a legalidade da desapropriação de uma área demarcada em Palmeira dos Índios. Para o advogado Adeilson Bezerra, a decisão reforça que processos de demarcação seguem etapas definidas em lei e que, sem homologação final, o caminho jurídico ainda está em andamento.

“Não se trata de uma definição imediata e absoluta. É nesse ponto que os agricultores merecem atenção e respeito”, disse Bezerra.

Ele lembra que as famílias que vivem nessas terras produzem e delas tiram seu sustento. A decisão, segundo o advogado, determina que todo o procedimento ocorra dentro da legalidade, com critério e responsabilidade.

No campo político, há expectativa com a votação do marco temporal na Câmara dos Deputados. O projeto define critérios para demarcação de terras indígenas e impacta diretamente municípios como Palmeira dos Índios.

Bezerra ressalta que ninguém pode ser retirado dessas terras sem decisão judicial. “Os agricultores merecem ser tratados com respeito e ter o devido processo legal garantido”, concluiu.

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