Senado aprova criação de cadastro nacional para monitorar condenados por violência contra mulheres
O Senado Federal do Brasil aprovou, nesta terça-feira (28), a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, um banco de dados que reunirá informações sobre autores de crimes como feminicídio, estupro e violência psicológica. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Como o texto não sofreu alterações em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados, a medida poderá entrar em vigor 60 dias após eventual sanção presidencial.
A nova ferramenta tem como objetivo centralizar dados que hoje estão dispersos em diferentes órgãos, permitindo que forças de segurança de todo o país compartilhem informações em tempo real. A expectativa é dificultar a atuação de agressores que tentam se ocultar ao mudar de estado ou reincidir em crimes sem serem identificados rapidamente.
Quais crimes entram no cadastro
O sistema reunirá dados de pessoas condenadas, com decisão definitiva da Justiça (sem possibilidade de recurso), pelos seguintes crimes:
feminicídio
estupro e estupro de vulnerável
violação sexual mediante fraude
importunação e assédio sexual
registro não autorizado da intimidade sexual
lesão corporal contra a mulher
perseguição (stalking)
violência psicológica
Entre as informações armazenadas estarão nome completo, documentos (RG e CPF), fotografia, impressões digitais e endereço do condenado.
Tempo de permanência no sistema
Os dados permanecerão no cadastro durante todo o período de cumprimento da pena. Nos casos em que a punição for inferior a três anos, o prazo mínimo de permanência será de três anos.
O texto também estabelece a proteção da identidade das vítimas, proibindo a divulgação de qualquer informação que possa identificá-las.
Integração e prevenção
Relatora da proposta no Senado, a senadora Dorinha Seabra destacou que a medida deve fortalecer tanto a repressão quanto a prevenção à violência de gênero. Segundo ela, a centralização das informações permitirá maior eficiência na aplicação de medidas protetivas e na atuação conjunta das autoridades.
A iniciativa foi apresentada pela deputada Silvye Alves e integra um conjunto de ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no país.
Com a criação do cadastro, o governo federal ficará responsável pela gestão do sistema, que deve funcionar como uma ferramenta estratégica para ampliar o controle e a vigilância sobre condenados, além de contribuir para políticas públicas mais eficazes na área de segurança e proteção às mulheres.
