CDH do Senado rejeita proposta de autocultivo e uso de maconha no Brasil
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal rejeitou, na última quarta-feira (15), uma sugestão legislativa que propunha a regulamentação do uso e do cultivo pessoal de maconha no país. A decisão seguiu o parecer do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), que apontou riscos à saúde pública e dificuldades na fiscalização como principais entraves à proposta.
A iniciativa, identificada como SUG 25/2020, surgiu a partir de uma ideia apresentada por um cidadão na plataforma e-Cidadania e alcançou mais de 20 mil apoios em apenas um mês, número suficiente para que fosse analisada pelos parlamentares. O texto sugeria, entre outros pontos, a permissão para o cultivo de até 20 plantas por pessoa, com o objetivo de reduzir a dependência do mercado ilegal.
Apesar da mobilização popular, o relator se posicionou contrário à medida. Em seu voto, Girão destacou que, mesmo no caso de produtos derivados da cannabis para fins medicinais, o Brasil adota um modelo de controle rigoroso. Segundo ele, ampliar o uso para fins recreativos ou permitir o autocultivo irrestrito poderia comprometer a capacidade de supervisão do Estado.
Durante o debate, o senador também criticou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao porte de pequenas quantidades da substância, afirmando que o Congresso deve manter uma postura firme sobre o tema.
Outros parlamentares acompanharam o entendimento. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) alertou para possíveis impactos sociais, especialmente entre jovens, caso houvesse flexibilização das regras. Já a presidente da CDH, Damares Alves (Republicanos-DF), ressaltou que a decisão foi baseada em dados e evidências apresentados no relatório.
Damares também chamou atenção para mudanças na composição da planta ao longo dos anos, afirmando que as versões atuais da maconha possuem maior potencial de dependência, o que reforçaria a necessidade de cautela.
A rejeição da proposta evidencia a resistência de parte significativa do Legislativo à ampliação da regulação da cannabis no Brasil, mantendo o tema como um dos mais sensíveis e controversos na pauta nacional.
