CAE aprova piso nacional de R$ 13,6 mil para médicos e dentistas e proposta avança no Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), um projeto que estabelece um piso salarial de R$ 13,6 mil para médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais, além da criação de adicional noturno para a categoria.
A proposta, no entanto, ainda não é definitiva. O texto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, posteriormente, precisará ser votado pela Câmara dos Deputados antes de se tornar lei.
O projeto tem gerado preocupação no governo federal, principalmente pelo impacto fiscal. Estimativas feitas anteriormente pelo Ministério da Gestão e Inovação indicavam que a criação de um piso salarial, à época fixado em R$ 11,8 mil, teria um custo de R$ 9,21 bilhões já em 2025. Com o novo valor aprovado, a tendência é de aumento significativo dessas despesas. O adicional noturno, por sua vez, representaria cerca de R$ 71 milhões no mesmo período. Em três anos, o impacto acumulado poderia chegar a R$ 25 bilhões.
Segundo o ministério, não foi possível atualizar os cálculos porque o projeto não apresenta claramente a fonte de compensação financeira para cobrir os novos gastos. Em documento enviado à comissão, a pasta destacou a ausência de indicação sobre a origem dos recursos.
O relator da proposta, o senador Nelsinho Trad, afirmou que os valores deverão ser custeados pelo Fundo Nacional de Saúde. Ele também argumentou que, caso o piso seja aprovado em definitivo, a despesa passará a ser considerada na elaboração do orçamento anual do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a sessão, médicos e cirurgiões-dentistas acompanharam a votação presencialmente e pressionaram os parlamentares com manifestações em defesa da aprovação. Representantes da categoria contestam os números apresentados pelo governo e afirmam que os cálculos estão superestimados.
O presidente da comissão, Renan Calheiros, explicou que decidiu pautar a proposta por ela ainda não ter caráter terminativo, o que permite que seja debatida em outras comissões antes de seguir ao plenário.
De acordo com a Federação Nacional dos Médicos, a categoria não possui um piso salarial atualizado desde a Constituição de 1988. A entidade relembra que uma lei de 1961 vinculava o salário mínimo dos médicos ao valor do salário mínimo nacional, regra que foi extinta com a nova Constituição, deixando a classe sem uma referência salarial unificada, o que, segundo a federação, gerou distorções ao longo dos anos.
Outro ponto destacado no texto aprovado é que o pagamento do piso e do adicional noturno será de responsabilidade exclusiva da União, sem repasse direto de custos para estados, municípios ou o Distrito Federal.
A proposta segue agora em tramitação no Congresso, ainda cercada de debates sobre seu impacto financeiro e viabilidade dentro do orçamento público.
