Câmara aprova PL que pode dar a chácaras de até 2 mil metros quadrados status rural e ampliar acesso a crédito e benefícios

Uma proposta em análise no Congresso Nacional promete mudar a realidade de milhares de pequenos produtores brasileiros ao reconhecer chácaras de até 2 mil metros quadrados como propriedades rurais. A medida, prevista no Projeto de Lei 918/25, já avançou na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e agora segue para novas etapas de tramitação.

A iniciativa busca enquadrar oficialmente essas áreas como unidades produtivas voltadas à agricultura, pecuária ou atividades agropecuárias. Com isso, proprietários poderão ter acesso a políticas públicas voltadas ao setor, incluindo linhas de crédito específicas, assistência técnica e possíveis incentivos fiscais.

O relator da proposta, o deputado Coronel Meira, destacou que a regulamentação é fundamental para dar segurança jurídica aos pequenos produtores e facilitar sua inclusão em programas governamentais. Já o autor do projeto, Murillo Gouvea, defende que o reconhecimento dessas chácaras é um passo importante para fortalecer a agricultura familiar no país.

Entre os principais impactos esperados está a ampliação do acesso ao crédito rural, além da possibilidade de isenções tributárias em nível municipal. A proposta também prevê a inclusão dessas propriedades em programas de capacitação e assistência técnica, o que pode contribuir diretamente para o aumento da produtividade.

Apesar do avanço, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Caso seja aprovado em todas as etapas, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei no prazo de até 12 meses, definindo os critérios práticos para sua aplicação.

Especialistas avaliam que a medida pode gerar impactos positivos na economia local e na segurança alimentar, ao fortalecer pequenas unidades produtivas e incentivar a produção em escala familiar. A expectativa é que, com mais apoio e acesso a recursos, esses produtores ganhem protagonismo no desenvolvimento sustentável, especialmente em regiões próximas a centros urbanos e áreas rurais.