STJ derruba afastamento e secretário da Saúde de Alagoas volta ao cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o afastamento do secretário de Estado da Saúde de Alagoas, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, investigado em operação da Polícia Federal que apura supostos crimes contra a Administração Pública e lavagem de capitais.

A decisão foi assinada no último dia 11 de fevereiro de 2026 pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus, que autorizou o retorno imediato do gestor ao cargo até o julgamento definitivo do caso.

A investigação começou em abril de 2024, após denúncia anônima apontar possível atuação de organização criminosa dentro da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Ao longo do inquérito, foram realizadas diligências, quebras de sigilo e outras medidas autorizadas pela Justiça.

Em novembro de 2025, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) havia determinado o afastamento de Gustavo Pontes por 180 dias, além de proibir o acesso à secretaria e o contato com outros investigados.

Ao analisar o pedido da defesa, o ministro do STJ apontou possível falha na supervisão judicial inicial do caso, já que o investigado possui foro por prerrogativa de função. Também considerou excessiva a manutenção do afastamento diante do tempo decorrido.

Com a decisão:

• o afastamento foi suspenso;

• o acesso à Sesau foi restabelecido;

• o secretário já pode reassumir as funções.

O mérito do habeas corpus ainda será julgado pelo STJ. A investigação continua e a decisão não encerra o caso, apenas revoga, por ora, as medidas cautelares contra o gestor.