Pressionados por “pautas-bomba”, prefeitos cobram alívio fiscal no Congresso
Prefeitos de diversas regiões do país estiveram em Brasília para pressionar o Congresso Nacional contra projetos que, segundo gestores municipais, podem provocar forte desequilíbrio nas contas públicas locais. A mobilização foi articulada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que calcula um impacto de aproximadamente R$ 260 bilhões caso as propostas avancem.
De acordo com a entidade, cerca de dez matérias em tramitação são consideradas “pautas-bomba” por ampliarem despesas obrigatórias sem a correspondente previsão de receita. O maior impacto, segundo a CNM, viria de uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Pelos cálculos apresentados, a medida poderia gerar um déficit adicional de R$ 103 bilhões aos municípios.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que o aumento de despesas comprometeria diretamente os serviços básicos. Segundo ele, a ampliação de gastos obrigatórios pode reduzir recursos destinados à saúde e outras áreas essenciais. “Esse impacto vai sair do orçamento municipal, que já destina cerca de 22% para a saúde. É um valor elevado, e qualquer nova obrigação pressiona ainda mais as contas”, argumentou.
Outro ponto de preocupação é a criação e atualização de pisos salariais. A entidade estima que apenas a correção dos pisos de médicos e profissionais da educação básica possa representar acréscimo de até R$ 50 bilhões nas despesas municipais.
No debate sobre o piso da educação, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) defendeu que a proposta do Executivo federal permita maior autonomia às prefeituras. Segundo ele, o reajuste anual deve assegurar a reposição inflacionária pelo INPC, mas eventuais ganhos reais acima da inflação deveriam considerar a realidade financeira de cada município.
Além disso, prefeitos criticam projetos que preveem a criação de novas escolas em áreas rurais, ampliação de contratações para instituições de longa permanência e reforço de equipes para atendimento a alunos com deficiência. Pelos cálculos apresentados durante o ato, essas iniciativas podem gerar impacto superior a R$ 80 bilhões.
Como contraponto, a CNM defende propostas que ampliem a arrecadação municipal. Entre elas está uma PEC que prevê aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março de cada ano. Segundo estimativas das prefeituras, a medida poderia acrescentar cerca de R$ 7,5 bilhões já no primeiro ano de vigência.
A mobilização reforça o embate entre a ampliação de direitos e a sustentabilidade fiscal dos municípios, que alegam dificuldades crescentes para manter serviços essenciais diante do aumento de obrigações legais.
*Com informações da Agência Câmara
Foto: Agência
