EUA mantêm Brasil na mira comercial após decisão da Suprema Corte contra tarifas de Trump
Mesmo após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar uma série de tarifas implementadas pelo ex-presidente Donald Trump, o governo norte-americano informou que continuará investigando o Brasil no âmbito da chamada “Seção 301”, mecanismo utilizado para apurar supostas práticas desleais de comércio internacional.
A sinalização partiu do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que detalhou um conjunto de medidas que poderão ser adotadas após a decisão judicial. Entre elas está a continuidade das investigações já abertas contra o Brasil e outros países, como a China, além da possibilidade de abertura de novos processos com base na legislação comercial norte-americana.
O que está em análise
No caso brasileiro, a investigação da Seção 301 abrange temas sensíveis como desmatamento ilegal, mercado de etanol, propriedade intelectual, pirataria, corrupção e até o sistema de pagamentos instantâneos Pix.
Segundo o USTR, caso as apurações concluam pela existência de práticas comerciais consideradas desleais, tarifas adicionais podem ser aplicadas como instrumento de retaliação.
Novas medidas anunciadas
Entre as ações previstas pelo governo dos Estados Unidos estão:
Imposição de uma sobretaxa temporária global de 10%, com base na “Seção 122” da Lei de Comércio de 1974;
Abertura de novas investigações sob a “Seção 301” da mesma legislação;
Continuidade das investigações já em curso, incluindo as que envolvem Brasil e China;
Manutenção das tarifas aplicadas com base na “Seção 232” da Lei de Expansão Comercial de 1963.
As tarifas da Seção 232 atingem produtos como aço, alumínio, cobre e madeira, impactando cerca de US$ 10,9 bilhões em exportações brasileiras aos Estados Unidos.
Impacto da decisão judicial
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) apontam que aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações brasileiras foram beneficiados pela decisão da Suprema Corte que suspendeu as tarifas adicionais impostas anteriormente.
Desse total, US$ 6,2 bilhões estavam sujeitos à tarifa recíproca de 10%, enquanto outros US$ 8,9 bilhões enfrentavam sobretaxas de 40%.
Apesar do alívio momentâneo para parte das exportações, o cenário permanece de incerteza. A manutenção das investigações e a possibilidade de novas tarifas mantêm o Brasil sob pressão no comércio bilateral com os Estados Unidos, exigindo cautela do setor produtivo e acompanhamento diplomático constante.
*Com informações da CNN Brasil
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