Bora estudar? Nova lei no Brasil quer proibir influenciadores de falar sobre assuntos para os quais não têm formação superior

Chega de conselho perigoso disfarçado de conteúdo. Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional promete colocar limites no poder dos influenciadores digitais que falam sobre assuntos técnicos sem qualquer formação ou responsabilidade profissional.

Trata-se do PL 5990/2025, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), que propõe regras rígidas para quem produz conteúdo sobre temas sensíveis como saúde, direito, segurança pública, ciência e finanças.

A mensagem é clara, opinião não é orientação técnica, e erro nesse tipo de conteúdo pode custar caro à população.

Nos últimos anos, multiplicaram-se nas redes sociais dicas de saúde sem base científica, orientações financeiras que levam pessoas ao endividamento, “aulas” de direito dadas por quem nunca pisou numa faculdade e conteúdos que banalizam temas de segurança pública.

O resultado tem sido grave. Pessoas adoecendo, perdendo dinheiro e tomando decisões importantes baseadas em vídeos virais, sem qualquer compromisso com a verdade ou com as consequências.

É justamente esse cenário que o projeto pretende enfrentar.

Pelo texto do PL 5990/2025, criadores de conteúdo sem formação acadêmica, certificação técnica ou habilitação profissional ficam proibidos de apresentar orientações, recomendações ou análises técnicas sobre temas considerados sensíveis.

Entre os assuntos atingidos estão saúde e tratamentos médicos, finanças, investimentos e crédito, direito e questões jurídicas, segurança pública e áreas técnicas ligadas à ciência.

Quem descumprir as regras poderá sofrer advertências, multas que podem chegar a 50 mil reais por dia e até a suspensão temporária das contas, especialmente em casos de reincidência.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é responsabilizar quem lucra com conteúdo técnico sem preparo, colocando em risco a coletividade.

Defensores do projeto afirmam que a medida não busca censurar opiniões pessoais, mas coibir práticas irresponsáveis que se passam por aconselhamento profissional. A lógica é simples: quem orienta sobre saúde, dinheiro ou direito precisa ter preparo e responder por isso.

Assim como médicos, advogados e profissionais da área financeira são regulados, o ambiente digital também precisa de limites, argumentam apoiadores da proposta.

O projeto reacende um debate incômodo, mas necessário. As redes sociais deixaram de ser apenas espaços de entretenimento e passaram a influenciar decisões que impactam diretamente a vida das pessoas.

Para especialistas favoráveis à medida, liberdade de expressão não pode servir de escudo para desinformação perigosa.

O PL 5990/2025 ainda não virou lei e segue em discussão no Congresso Nacional, podendo sofrer alterações ao longo da tramitação. Mesmo assim, o recado já foi dado: o tempo do “fale qualquer coisa para milhões” pode estar chegando ao fim.

Em um país onde notícias falsas e conselhos irresponsáveis já causaram prejuízos reais, o projeto surge como uma tentativa de frear abusos e proteger o cidadão comum.

A pergunta que fica não é se influenciadores vão perder espaço, mas quem paga o preço quando a informação errada vira regra.