Projeto de lei em Maceió propõe impedir menores de 14 anos de viajarem sozinhos em táxis e carros por aplicativo

A Câmara Municipal de Maceió analisa um projeto de lei que pretende restringir o transporte de menores de 14 anos desacompanhados em veículos de aplicativo e táxis. A proposta é de autoria da vereadora Silvania Barbosa e já obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com a parlamentar, a medida busca reforçar a proteção de crianças e adolescentes, prevenindo situações que possam colocar em risco tanto os passageiros quanto os motoristas.

O texto ainda passará por votação em plenário antes de seguir para sanção ou veto do Executivo municipal.