Assembleia Legislativa aprova criação de programa estadual para enfrentar assédio no transporte coletivo em Alagoas
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (3), em segunda e última votação, o projeto de lei ordinária nº 1291/2025 que cria o Programa de Combate ao Assédio no Transporte Público em Alagoas. A proposta é de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas) e segue agora para sanção do Governo do Estado.
O programa estabelece um conjunto de ações voltadas à prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas de assédio nos veículos do transporte coletivo. Entre as medidas previstas estão campanhas educativas permanentes, criação de canais de denúncia rápidos e acessíveis para vítimas e testemunhas, além da capacitação de motoristas, cobradores e demais profissionais que atuam no setor.
O texto também incentiva a instalação de câmeras de segurança e mecanismos de alerta nos ônibus, bem como determina que as empresas concessionárias realizem treinamentos periódicos e divulguem, de forma visível, orientações sobre como agir em casos de assédio.
Ao defender a proposta, a parlamentar ressaltou os altos índices de violência de gênero em espaços públicos e relembrou um caso ocorrido em Maceió, em 2022, quando uma jovem foi vítima de importunação sexual dentro de um ônibus. Para ela, a iniciativa representa um avanço na proteção das mulheres e demais usuários do transporte público, contribuindo para um ambiente mais seguro e respeitoso.
Com a aprovação em plenário, o projeto aguarda agora a sanção governamental para entrar em vigor.
