TRE-AL suspende decisão que reduziu número de vereadores eleitos em Anadia
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) suspendeu, nesta segunda-feira (11), a decisão do juiz da 48ª Zona Eleitoral, que havia determinado a redução no número de cadeiras de vereadores eleitos no município de Anadia de 11 para 9.
Anadia teve 11 vereadores eleitos no dia 6 de outubro, mas a Câmara só tem nove vagas. Após o pleito, a Câmara informou ao juiz da 48º Zona Eleitoral, que fica em Boca da Mata, sobre o erro na contagem de cadeiras.
O relator do caso, desembargador Guilherme Masaiti Hirata Yendo, afirmou em sua decisão que a competência para totalização dos votos e possíveis reprocessamentos cabe à 76ª Junta Eleitoral e não à 48ª Zona Eleitoral.
A 76ª Junta Eleitoral é presidida por Pedro Campanholo Marques e, apesar da junta ser desfeita quando não há um processo eleitoral, o juiz deve continuar atuando no caso.
De acordo com o TRE-AL, as vereadoras eleitas Dra Daniela Freire (PP) e Maura Do Baiú (PSB) alegaram que a 48ª Zona Eleitoral não teria competência para reprocessar a totalização dos votos. Elas afirmam ainda que essa função seria, exclusivamente, da 76ª Junta Eleitoral, que funciona durante o período eleitoral no município de Anadia.
O erro no número de vagas aconteceu porque a Câmara Municipal de Anadia calculou o número de cadeiras com base no Censo 2010, que indicava uma população de 17.423 em Anadia, quando deveria ser considerado o Censo mais recente, de 2022, que informou uma população de 13.966.
Em julho, a Câmara informou à 48ª Zona Eleitoral que a Casa tem 11 vereadores. Entretanto, este número está errado e há, na verdade, nove cadeiras disponíveis.
Lista de vereadores eleitos em 2024
- Fellype Do Zé Luiz (PSB)
- Milton Da Laranjeira (PP)
- Raymi Barros (PP)
- Nara Pedrosa (PP)
- Nayara Teixeira (PP)
- Gidel Aprígio (PP)
- Carlos Aliberto (PP)
- Jorge Papão (PP)
- Dra Daniela Freire (PP)
- Pedro Dâmaso (PSB)
- Maura Do Baiú (PSB)
