Vigilância Sanitária inicia vistoria de carros-pipa que transportam água para vítimas da seca
Para assegurar que os carros-pipa que transportam água para as vítimas da seca estejam aptos, fiscais da Vigilância Sanitária Estadual iniciaram nesta terça-feira (10), em Palmeira dos Índios, uma operação de vistoria nos veículos. A ação, que prossegue nesta quarta-feira (11) em Santana do Ipanema, conta com a parceria do Exército Brasileiro, Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e Defesa Civil.
Durante a inspeção, os fiscais da Vigilância Sanitária Estadual estão observando se o material utilizado para fabricar os tanques dos caminhões é aço inoxidável, segundo determina a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para isso, os proprietários dos veículos devem apresentar uma nota fiscal que especifique o material utilizado na fabricação dos tanques que transportam água, que é considerada um alimento.
Os veículos que não estão atendendo à determinação da Anvisa automaticamente são reprovados, segundo assegurou o diretor da Vigilância Sanitária Estadual, Paulo Bezerra. Com isso, o alvará dos caminhões é cassado e eles são proibidos de realizar o transporte de água por meio das Operações Carros-Pipa e Água é Vida, realizadas respectivamente pelo Exército Brasileiro e Governo do Estado.
“Verificamos que a maioria dos caminhões tem o tanque fabricado de forma artesanal, sem utilizar o material exigido pela Anvisa. Como a lei é clara, eles não podem transportar água para o consumo humano, e ficarão sem o alvará até que regularizem a situação, ou seja, adquiram um tanque fabricado com aço inoxidável, além de atender aos padrões de segurança exigidos pelo Exército e Defesa Civil”, informou Paulo Bezerra.
Comunicação à Justiça
Após o primeiro dia da Operação de Vistoria dos Carros-Pipa, o diretor da Vigilância Sanitária Estadual esteve reunido com a juíza da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, Isabelle Coutinho Dantas. Paulo Bezerra comunicou verbalmente a ação realizada, informando que irá remeter um relatório detalhado à magistrada, que vai conter o resultado da operação realizada nesta terça-feira (10), onde apenas dois caminhões foram aprovados.
Isso porque, no último dia 6, a juíza Isabelle Coutinho Dantas determinou a suspensão do fornecimento de água pelos carros-pipa que não atendem aos padrões especificados pela Anvisa. Daí porque, a necessidade de realizar a vistoria para verificar quais os veículos cumprem a Lei e, consequentemente, à determinação judicial.
“Mesmo sem uma notificação formal da Justiça, quanto à necessidade de inspeção dos carros-pipa, nos antevemos e realizamos a ação em Palmeira dos Índios. Com isso, asseguramos que se cumpra a Lei e somente os veículos aptos possam transportar água para consumo humano, evitando que água contaminada chegue à população e possa desencadear doenças, a exemplo da diarreia”, informou o diretor da Vigilância Sanitária Estadual.
“Essa inspeção se estenderá aos outros municípios, além da cidade de Palmeira dos Índios. Os que apresentarem irregularidades serão descredenciados, automaticamente”, informa o presidente do Comitê Integrado de Combate à Seca e coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel BM Edvaldo Oliveira Nunes.
Os serviços prestados dizem respeito à distribuição de água às comunidades dos 37 municípios que estão em situação de emergência, decretado no início do ano pelo governador Teotonio Vilela, em função da seca.
Atualmente, já foram contratados pelo Estado 240 pipeiros, dos quais 225 estão em plena operação, de acordo com o coronel Nunes.
Outro ponto destacado pelo coordenador do comitê é a importância de que as prefeituras e as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil fiscalizem os tanques de armazenamento da água para evitar mais denúncias de má qualidade da água. “Existe um protocolo de intenções e lá está firmado também que é de responsabilidade das prefeituras fiscalizar o equipamento”, completou Nunes.
Agência Alagoas
