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TJ/AL determina suspensão de ‘greve’ da Polícia Civil

Desembargador Washington Luiz estabele multa no valor de R$ 10 mil, a incidir por hora de descumprimento



{fb948482-541e-4722-bfff-7530e1af993e}_washington luiz damascenoO desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas, determinou a suspensão da denominada Operação Padrão ou de qualquer movimento paredista deflagrado pelos policiais civis de Alagoas. Foi estabelecida multa no valor de R$ 10 mil, a incidir por hora de descumprimento. A decisão defere pedido de antecipação de tutela apresentado pelo Estado de Alagoas, em Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), Josimar Melo, lamentou e disse que causa estranheza a decisão da Justiça. “Parece mais uma decisão política do que jurídica. Achamos isso tudo muito estranho, mas a categoria vai decidir o que fazer”, afirmou.

Segundo o sindicalista, uma reunião na tarde desta quinta-feira (13) vai decidir os rumos do movimento, se o Porto de Maceió fica ainda “ocupado” pelo agentes e se a Operação Padrão continua, após mais de um mês de deflagrada. O Sindpol aguarda, ainda, uma reunião com integrantes do governo estadual.

O presidente do Sindpol, Josimar Melo, afirmou que o sindicato ainda não foi comunicado da decisão judicial, que pegou a categoria de surpresa. Hoje, os servidores voltaram a se mobilizar à porta do Porto de Maceió, em Jaraguá, em protesto contra o governo estadual, que, por meio da Secretaria de Estado da Gestão Pública, comprometeu-se a dar uma resposta, em relação ao principal pleito dos trabalhadores, até a próxima sexta-feira.

Os policiais civis reivindicam um piso salarial de 60% do salário dos delegados de polícia, além do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios (PCCS), cartão alimentação, gratificação de risco de vida – o equivalente a 30% do salário – e auxílio transporte.

Além disso, os servidores querem que o curso de direção de viatura de emergência seja ministrado para os policiais, pois, nenhum deles tem esta formação e, ainda assim, conduzem os veículos – em situação irregular – da PC, motivo pelo qual chegaram a recolhê-los até a delegacia-geral, em protesto contra a falta de condições de trabalho.

Com a operação padrão, as equipes de polícia passaram a restringir parte de suas atividades, as quais não teriam condições de realizar a contento. Uma das medidas, por exemplo, fez com que agentes passassem a se dirigir aos locais de crime somente na presença do delegado, a fim de que este também se faça presente na confecção do flagrante delito e nas oitivas.


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