porno sex sifresiz mac izle online film seyret r57 c99 shell


TJ adia julgamento de ação sobre restrição no uso de balas de borracha



1O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) adiou mais uma vez o julgamento de uma Ação Civil Pública (ACP) que pode restringir o uso de balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo pela Polícia Militar em manifestações. A ação estava na pauta do TJ-SP para esta esta terça-feira (18), mas o desembargador Antonio Carlos Malheiros pediu mais tempo para analisar a questão.

A ACP foi aberta pela Defensoria Pública de São Paulo com base nos registros de violência e abusos cometidos pela polícia nos protestos de junho de 2013.

A ação já recebeu uma liminar favorável na primeira instância, mas a decisão foi derrubada pelo Tribunal de Justiça e ainda está sob análise de desembargadores.

Julgamento é adiado mais uma vez
O julgamento da ação estava marcado para 12 de abril de 2016 e foi adiado pela 3ª Câmara Cível de São Paulo. Em outubro de 2014, a Justiça concedeu liminar atendendo pedido da Defensoria Pública de São Paulo para que as normas fossem estabelecidas. Porém, a liminar foi suspensa por outra decisão menos de duas semanas depois.

A questão deveria ter sido julgada no dia 12 de abril, entretanto, na ocasião, o relator do processo, desembargador Maurício Fiorito, preferiu postergar seu voto após ouvir as sustentações orais dos advogados e da procuradoria do governo do estado.

Ação civil pública
Uma ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo deu origem à liminar, que é baseada em registros de abusos durante as jornadas de junho em 2013. O juiz Valentino Aparecido Andrade concedeu a liminar, mas ela foi cassada duas semanas depois pelo relator Ronaldo Andrade, na 3ª Câmara de Direito Civil Público. Agora, o que será decidido é se a liminar, que suspende uso das armas menos letais, será ou não mantida. Os desembargadores Maurício Fiorito, Camargo Pereira e Antônio Carlos Malheiros serão responsáveis pela decisão.

Fonte: G1

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *



Estadão Alagoas 2016 | Todos os Direitos reservado - Desenvolvido por Interactive Monkey