Olho Vivo: Por meio de Lei Delegada, Júlio Cézar cria cargos e funções gratificadas

Embora seja do conhecimento do mundo inteiro a grave crise institucional e econômica por que atravessa o Brasil, notadamente os municípios, o prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cézar, fez publicar no Diário Oficial do Município da última segunda-feira (08) a Lei Delegada Nº 2.124 (CLIQUE AQUI) que, alega o mesmo em seu texto, reorganiza a estrutura administrativa dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta que integram o Poder Executivo do Município de Palmeira dos Índios e define suas áreas e finalidades de atuação no exercício das competências que lhe são atribuídas pela Lei Orgânica do Município.

Segundo especialistas em assuntos público-administrativos, o corpo funcional do Executivo Palmeirense já é mais do que suficiente para se empreender esses objetivos de que trata a lei e a criação de cerca de mais 200 cargos. “O impacto é muito grande aos cofres e talvez um simples remanejamento do atual quadro de servidores já resolveria satisfatoriamente o que Júlio Cézar acha que está fora do lugar”, declara um servidor de carreira da prefeitura e que prefere não se identificar, temendo inclusive retaliações.

Segundo informações de outro servidor que também optou pelo anonimato, A Lei Delegada altera sensivelmente a estrutura administrativa da Prefeitura. Reduziram-se onze cargos, mas em compensação haverá um aumento de 39% nas despesas com cargos comissionados por causa do aumento desses salários, Isto é, R$ 2.350.000,00 por ano e quase 9 milhões a mais até o fim do atual mandato.

Atualmente a Prefeitura gasta em torno de 5 milhões de reais por ano com a estrutura administrativa, mas o valor para bancar a nova estrutura vai passar a R$ 9 milhões/ano, podendo chegar a absurdos R$ 12 milhões, porque além do aumento dos gastos com cargos comissionados, a Lei não prevê limites para o número de funções gratificadas, que também foram criadas agora.

Ainda de acordo com o referido servidor municipal, “Dizer que o município está em crise, e gastar R$ 9 milhões a mais só com cargos de indicação política, é duvidar da inteligência dos palmeirenses. Diz que é o Governo do Povo, mas só se for do seu povo, onde só os mais ricos têm vez”, desabafou o funcionário.

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