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MP denuncia ex-prefeito de Santana do Ipanema, AL, por fraude de documentos



O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) denunciou o ex-prefeito de Santana do Ipanema, José Mário da Silva, por fraudar procedimentos licitatórios de festividades em 2013. A ação penal foi ajuizada na última terça-feira (18), mas foi divulgada pelo MP nesta quarta (19). Além do ex-prefeito, outras nove pessoas também foram acusadas.

De acordo com o MP, os denunciados cometeram os crimes de desvio de recursos públicos, falsidade ideológica, fraude em licitação e composição de organização criminosa nas festas de carnaval e da Juventude em 2013. Para esses crimes, os acusados podem ser condenados a pagar multas ou a penas de reclusão.

Em janeiro deste ano, o ex-prefeito José Mário da Silva chegou a ser preso provisoriamente durante operação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), que cumpriu 16 mandados de prisão e busca e apreensão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital. Ele já foi liberado.

“A peça acusatória demonstrou cabalmente a existência dos crimes narrados, encontrando-se fundamentada em robusta prova, convindo citar a gravação de um vídeo na sede da Prefeitura de Santana do Ipanema, cujo teor evidencia a distribuição ilícita de recursos públicos entre o prefeito, servidores públicos e empresa prestadoras de serviços de montagem de estrutura para eventos festivos”, afirmou a ação penal.

Além da condenação, o MP pede a quebra de sigilo bancário, indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos acusados e proibição de ocupar cargo comissionado ou função pública em Santana do Ipanema.

Além do ex-prefeito, outras 9 pessoas foram acusadas pelo Ministério. Elas foram identificadas como Cláudio Domingos dos Santos, ex-secretário de Finanças de Santana do Ipanema; Eduardo Ricardo Medeiros, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação; Edilson Barbosa da Silva, ex-secretário da Comissão Permanente de Licitação; Luiz Carlos dos Santos, ex-membro da Comissão; Érica Barbosa de Melo Villalobos, ex-proprietária da empresa “Érica Barbosa de Melo Villalobos Produções”; Alice Barbosa de Melo, ex-representante; Jackson Henrique Burgos Gomes, representante legal da empresa “L. Carvalho da Silva Produções”; Raul Eduardo Tenório Peixoto, ex-funcionário do empreendimento; e Danniel Bruno de Araújo, representante legal da empresa “Fórmula 3 Eventos”.

Fonte: G1


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