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Justiça libera a venda de bebidas alcoólicas em estádios

Advogado do PR entrou com um processo contra a CBF sobre proibição. Cabe recurso à decisão; sentença será publicada a partir de segunda (27)



Henrique Cardoso dos Santos entrou com ação contra a CBF, em 2011 (Foto: Reprodução/ RPC TV)

Henrique Cardoso dos Santos entrou com ação contra a CBF, em 2011 (Foto: Reprodução/ RPC TV)

Cerveja, futebol e carnaval são marcas registradas da sociedade brasileira. Entretanto, os dois primeiros foram separados por proibição da CBF em 2008. Desde então, é proibida a venda de bebidas alcoolicas nos estádios brasileiros.

Mas isto pode mudar. O advogado Henrique Cardoso conseguiu na última sexta-feira, na 12ª Secretaria dos Juizados Especiais de Curitiba, uma sentença favorável à volta da cerveja aos estádios de todo o Brasil. A decisão, que ainda não foi publicada, terá efeito imediato. A CBF poderá recorrer.

Cardoso alegou inconstitucionalidade na proibição baixada pelo órgão máximo do futebol brasileiro. Por tratar-se de um juizado especial, a sentença, além de válida imediatamente após a publicação, não pode sofrer com efeito suspensivo enquanto a ação estiver em curso nos tribunais. Em outras palavras, mesmo que a CBF recorra, haverá venda de cervejas durante o processo, até o veredicto final.

– Ao meu pedido, a resolução de 2008 foi considerada inconstitucional. O Estatuto do Torcedor veda o uso de substâncias proibidas, porém a cerveja pode ser vendida em qualquer esquina legalmente, o que tira este caráter – disse o advogado à “Gazeta do Povo”, e afirmou que a bebida não é a causa de atos violentos:

– Não há um projeto de segurança pública no Brasil, apenas reações a problemas por meio de combates dissociados da realidade que é o recrudescimento da violência como um todo, os estádios sendo apenas um reflexo disso, basta ver os tristes episódios com o Coritiba em 2009 e com o Atlético e o Vasco em 2013, todos sob a proibição. Não adianta proibir cerveja, faixas e camisas se há impunidade com quem apronta nos estádios – finalizou.

João Henrique Chiminazzo, especialista em direito desportivo, manifestou apoio ao colega advogado, mas questiona a inconstitucionalidade da decisão tomada pela CBF em 2008.

– Acho um absurdo proibir a cerveja. Estudos revelam que não é isto que vai coibir a violência.

Há um abuso nesta proibição. Mas não penso que seja inconstitucional. A CBF dá as cartas dentro dos estádios brasileiros. Vamos supor que eu estou organizando uma festa, e proibo a venda de vodka. Por mais absurdo que isto possa parecer a alguns, a festa é minha e eu escolho o que vender, ou não. Dentro das substâncias consideradas legais, é claro – disse Chiminazzo ao L!Net

O futebol brasileiro acostumou-se com os tribunais no último mês, por conta do imbróglio envolvendo a Portuguesa, que escalou irrregularmente o jogador Héverton na última rodada e perdeu os pontos, dando ao Fluminense a vaga na Série A, através do tapetão – mas a situação ainda está longe de estar decidida.

 

Por: Lancepress


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