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Deputados derrubam veto e IPVA poderá ser pago em até 6 parcelas



4704ae9188496fa73c8b3f1db18caefc777414edPor 20 votos a 2, a Assembleia Legislativa de Alagoas derrubou, na tarde desta quarta-feira (26), o veto do governo ao Projeto de Lei, de autoria do deputado Jeferson Morais (DEM), que dá nova redação ao artigo 17 da lei 6. 555/04, que aumenta de três para seis as parcelas para pagamento do IPVA.  .

De acordo com o autor da proposta, o projeto vai beneficiar milhares de alagoanos que já têm várias despesas e impostos a pagar durante o ano. “Nãoi vai haver prejuízo nenhum aos cofres públicos”, disse.

Segundo o deputado Judson Cabral, o aumento do número de parcelas não implica em renúncia fiscal como afirma o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que considerou o ato inconstitucional.

com informações de tnh1


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